Question

Os ______________ são os de propriedade das pessoas jurídicas de Direito Público a exemplo das terras devolutas, das estradas de ferro e fazendas pertencentes ao Estado.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

Escolha uma:
a.
bens de uso comum do povo

b.
bens afetados

c.
bens dominicais (Correto)

d.
bens de uso especial

e.
bens desafetados

Answer 1

Resposta:

c.

bens dominicais (Correto)

Explicação:

Answer 2

Resposta:

c.

Bens Dominicais

Explicação:

Tal orientação pode ser encontrada no artigo 103, do Código Civil de 2002, que institui ser o uso comum dos bens públicos gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.