Os requisitos de validade do negócio jurídico estão previstos no Código Civil e dizem respeito ao agente capaz, ao objeto lícito e à forma prescrita ou não defesa em lei. Diante disso, é correto afirmar que:
I – Basta que ou o empregado ou o empregador satisfaça a condição da capacidade, prevista na lei civil, para que o contrato seja válido.
II – É permitido pela CLT que o contrato de trabalho seja tácito ou verbal, sem que isso contrarie o disposto no Código Civil quanto à necessidade da forma prescrita ou não defesa em lei.
III – O empregador poderá se estabelecer a partir dos 16 anos, desde que tenha economia própria.
IV – O maior de 18 anos está habilitado para todos os atos da vida civil, inclusive contratar empregados
As alternativas I e III estão corretas, apenas.
As alternativas II, III e IV estão corretas.
As alternativas I, II e III estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
As alternativas II e IV estão corretas, apenas.
Soluções para a tarefa
Respondido por
90
a)As alternativas II, III e IV estão corretas
Respondido por
1
As alternativas II, III e IV estão corretas.
De acordo com o art. 104 do Código Civil, para que o negócio jurídico possua validade, é necessário que os agentes sejam capazes, o objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
No caso do contrato de trabalho, ele pode ser acordado entre as partes, mas deve seguir uma série de definições trazidas em lei, para que o empregado tenha suas garantias asseguradas, bem como o empregador.
Normalmente, todos os atos da vida civil podem ser desempenhados após os 18 anos, inclusive contratação de empregados. Porém, é possível abreviar para os 16 anos.
Leia mais sobre em:
https://brainly.com.br/tarefa/19649593
Anexos:
Perguntas interessantes