Question

Os requisitos da Letra de câmbio podem ser analisado em razão do formalismo - também denominados formais ou objetivos – são os exigidos pela legislação cambiária, onde um documento só será considerado título de crédito se atender aos requisitos impostos pela lei. Nessa senda, conforme os arts. 1º e 2º da LUG, é possível dividir os requisitos em Requisitos essenciais e Requisitos não essenciais. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo e marque “V” para verdadeiro e “F” para Falso: ( ) O local de emissão é requisito essencial, pois não pode ser suprido pelo endereço do sacado, não havendo nenhuma indicação, a letra não goza de eficácia cambial. ( ) Caso a letra não informe quando o pagamento deve ser feito, a letra será pagável à vista, conforme Art. 2º da LUG, sendo seu vencimento não essencial. ( ) Na situação em que a letra não apresente a assinatura do sacador e a data de emissão, requisitos considerados imprescindíveis para que o documento produza efeitos, ensejara à nulidade do título. ( ) A lei também prevê os requisitos supríveis, ou essenciais, cuja ausência não acarreta invalidade do título, como por exemplo, o local de pagamento.

Answer 1

Resposta:

Explicação: