Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral. Em razão disto, a Assembleia Nacional reconhece e declara, na presença e sob a égide do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão: Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão. Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente. Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.(...)" *
Soluções para a tarefa
A questão diz respeito ao texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração em questão foi desenvolvida no período histórico da Revolução Francesa, que se iniciou no ano de 1789 e chegou ao fim no ano de 1799.
O período da revolução caracterizou-se por uma enorme agitação e mobilização social e política por parte dos franceses. Onde a monarquia absolutista perdeu sua força em um período de somente 3 anos.
Bons estudos!
A questão aborda o acontecimento da revolução Francesa onde foi declarado "Os direitos do homem e do cidadão".
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é o documento fundador da república francesa.
Produto da Revolução Francesa de 1789, refletia uma visão radicalmente nova dos direitos humanos.
Em junho de 1789, o rei Luís XVI respondeu à raiva generalizada na França, propondo uma carta de direitos aos Estados Gerais.
Embora concedesse liberdade de imprensa com alguma medida de igualdade aos cidadãos, ele preservou muitos dos direitos feudais de seus nobres.
O rei ofereceu muito pouco, muito tarde. Em poucos dias, ele foi forçado a reconhecer a autoridade da Assembleia Nacional. Para a maioria dos representantes da Assembleia, a Revolução significou a garantia dos direitos dos cidadãos, das liberdades e da igualdade perante a lei.
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