Question

Os regimes aduaneiros são de crucial relevância para o Comércio Exterior. Eles definem a estrutura e a operacionalização dos processos produtivos em que cada situação pode se enquadrar, dando mais segurança a todos os que se envolvem na cadeia comercial. Quais são os tipos de regimes aduaneiros? Em que eles se distinguem? Como eles se operacionalizam e qual o seu propósito? Qual a diferença entre zona franca e loja franca?

Answer 1

Resposta:Os regimes aduaneiros suspende o pagamento de tributos para mercadorias de exportação/importação. Na exportação, suspendem-se o ICMS e todos os tributos federais. Já na importação, não é necessário o pagamento do II, IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS.

Regime aduaneiro especial é aplicado para atender algumas peculiaridades que fogem à regra geral de arrecadação de tributos para importações e exportações.  Os regimes aduaneiros especiais são aqueles por meio de que, em regra, as mercadorias entram no país com a exigibilidade dos tributos suspensa.

Explicação: