Os regimes aduaneiros especiais são as exceções à regra de pagamento de tributos comuns de importação e de exportação, desta forma traz competitividade para a indústria nacional e vantagens econômicas em relação a benefícios fiscais, como isenção ou suspensão total ou parcial de tributos. NAUCK, Louise. Logística Internacional. Maringá: Unicesumar, 2021. (Adaptado) Sobre o regime especial Drawback, avalie as afirmativas a seguir: I. O Drawback possui três modalidades sendo elas: Isenção, Suspensão, Restituição. II. É um dos regimes especiais mais utilizados e importante pois, oferece a suspensão ou eliminação de impostos de produtos importados e utilizados na fabricação de itens que serão exportados. III. Uma das modalidades do Drawback é a Isenção que é pouco utilizada nas transações, apenas quando os insumos importados ou produtos exportados já foram descontinuados pela empresa. É correto o que se afirma em
Soluções para a tarefa
Com relação ao regime especial Drawback, as informações corretas são aquelas apresentadas pelas assertivas I e II.
A assertiva III está errada, pois a Isenção é muito utilizada, visto ser ela a responsável pela eliminação ou suspensão dos impostos sobre produtos importados.
Regime Especial Drawback
O regime especial Drawback é um regime aduaneiro que utiliza a isenção sobre impostos e tributos relativos a produtos importados em produtos exportados.
Instituído em 1966, o regime especial Drawback foi criado como uma incentivação às exportações, reduzindo os custos de produção desse tipo de insumo, o que o torna mais atrativo no mercado internacional.
O regime especial Drawback, em relação à suspensão de tributos, pode ser classificado em:
- Drawback Genérico
- Drawback Sem Cobertura Cambial
- Drawback Solidário
- Drawback para Fornecimento no Mercado Interno
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#SPJ1
Resposta: Isenção total de tributos
Explicação: Ocorreu uma importação destinada a repor o estoque de insumos importados anteriormente pagando tributos, que foram utilizados na manufatura de produtos que comprovadamente foram exportados. Em que condição especial de tributação essa situação pode ser enquadrada?