Question

Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais
variadas espécies, apresentam como característica
comum a exceção à regra geral de aplicação
de impostos exigidos na importação de bens
estrangeiros ou na exportação de bens nacionais
(regimes comuns de importação e de exportação),
além da possibilidade de tratamento diferenciado
nos controles aduaneiros. A importância econômica
dos regimes aduaneiros especiais não se restringe
à desoneração de impostos na importação de bens
estrangeiros destinados à industrialização no país
de produto final a ser exportado, com seus efeitos
positivos sobre a balança comercial decorrentes
de maior competitividade do produto nacional no
mercado internacional.
Disponível em: receita.fazenda
Acesso em: 16 jul. 2018 (adaptado).
A respeito do assunto tratado no texto, avalie as
afirmações a seguir.
I. Pelo modelo de loja franca, permite-se
que um estabelecimento instalado em
zona secundária de aeroporto ou porto
alfandegado venda produtos a um
passageiro em viagem internacional; o
pagamento pode ser feito tanto em moeda
nacional quanto em moeda estrangeira.
II. Geralmente o prazo para fruição de
suspensões é de dois anos para importações,
podendo ser prorrogado para um total de
cinco anos.
III. Admissão temporária permite a saída
de produtos do território nacional com
finalidade e período de tempo determinados,
com o compromisso de serem reexportados;
o benefício consiste na suspensão parcial ou
total do pagamento dos tributos aduaneiros
relacionados com a importação.
IV. Os regimes aduaneiros estão previstos
no Regulamento Aduaneiro (RA), que
garantem benefícios fiscais às operações de
importação ou exportação e têm caráter
especial, ou seja, nem sempre suas
aplicações estarão disponíveis.
É correto apenas o que se afirma em
A I.
B IV.
C I e II.
D II e III.
E III e IV.

Answer 1

A resposta correta é a letra B) IV - Os regimes aduaneiros estão previstos no Regulamento Aduaneiro (RA), que garantem benefícios fiscais às operações de importação ou exportação e têm caráter especial, ou seja, nem sempre suas aplicações estarão disponíveis.

Os regimes aduaneiros especiais podem ser entendidos como aqueles benefícios fiscais e tributários os quais foram concedidos à algumas indústrias brasileiras em seus processos de importação e de exportação.

Existem vários tipos de regimes aduaneiros especiais disponíveis, dentre os incentivos previstos temos a isenção ou a suspensão parcial ou total de tributos.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

B - IV

Explicação: