Question

Os recursos eleitorais, em regra, não possuem efeito suspensivo, e a execução da decisão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do Presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.

Answer 1

Como regra geral, o prazo para recursos é de 3 (três) dias.

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: Como regra geral, o prazo para recursos é de 3 (três) dias.