Question

Os procedimentos previstos em um determinado documento da escola devem ser criteriosamente seguidos, por exemplo, quando envolve ato de indisciplina dos estudantes e a aplicação das sanções sob pena de nulidade de todos os atos. Sobretudo, no caso de apuração de ato de indisciplina, cabe ao estudante e aos pais ou responsáveis o direito de ampla defesa. Ambos precisam ser notificados quando da instauração do procedimento administrativo disciplinar, dentre outros procedimentos, tendo todos os atos registrados em ata e assinados pelo gestor escolar e professores envolvidos. Caso os procedimentos formais do processo administrativo disciplinar não forem rigorosamente respeitados, poderá ser anulado, seja na esfera administrativa ou no Judiciário. Assinale a alternativa CORRETA que indica o documento mencionado:
A) Regimento interno.
B) Conselho escolar.
C) Projeto Político-Pedagógico.
D) LDB.

Answer 1

Resposta:

letra a

Explicação:

Cabe ao regimentointerno esta função.