Question

Os princípios são as ideias fundamentais e estruturais que servem para informar, normatizar e interpretar o direito. Neste sentido assinale a alternativa INCORRETA:

A( )O Princípio da Primazia da Realidade estabelece em havendo dúvida sobre as condições acertadas no contrato, prevalece à realidade dos fatos;

B( )No Princípio do ¿indubio pro operarium¿ em havendo dúvida e cabendo mais de uma interpretação para uma norma, aplica-se a mais favorável ao trabalhador;

C( )A Igualdade Salarial fixa que não pode haver discriminação salarial por qualquer motivo;

D( )Nenhuma alternativa está correta

E( )A Irrenunciabilidade de Direitos estabelece que o trabalhador não pode renunciar a um direito previsto em lei;

Answer 1

A alternativa correta é a D.

Todos os princípios trazidos na questão estão descritos corretamente e, por isso, nenhuma alternativa é incorreta.

Os princípios são norteadores tanto da produção legislativa, quanto da aplicação da norma na realidade do dia a dia forense. Portanto, eles possuem grande valor para a interpretação da norma e das situações em abstrato, no que concerne à aplicação justa da lei.