Question

Os princípios são a viga mestra do ordenamento jurídico. No direito do trabalho, os princípios são comumente utilizados como meio de aplicação da justiça. Sobre os princípios trabalhistas, analise as seguintes sentenças: I- O princípio de proteção ao trabalhador visa a compensar a superioridade econômica do empregador frente à fragilidade do empregado. II- O princípio da primazia da realidade aplica-se também ao empregador, mas somente perante o Poder Judiciário. III- O princípio da irrenunciabilidade diz respeito à impossibilidade de o empregado renunciar seus direitos básicos já adquiridos. IV- O princípio da inalterabilidade contratual in pejus prevê a presunção da continuidade da relação de emprego. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças II e IV estão corretas. b) Somente a sentença I está correta. c) As sentenças I e III estão corretas. d) Somente a sentença IV está correta.

Answer 1

A alternativa correta é a C – São verdadeiras as assertivas I e III.

O princípio da Primazia da Realidade destaca a importância de levar em consideração a verdade dos fatos em detrimento do que foi estabelecido em contrato, pois nem sempre é seguido na realidade, ponto o trabalhador em situação de vulnerabilidade perante o empregador.

O princípio da irrenunciabilidade é a impossibilidade jurídica do empregado ser privado de seus direitos básicos já garantidos pela ordem trabalhista.

Answer 2

Resposta:c) As sentenças I e III estão corretas.

Explicação: gabarito da Uniasselvi