Os princípios, por sua vez, são normas dotadas de alto grau de abstração e alta carga valorativa, regendo todo o sistema jurídico. No Direito do Consumidor, há o rompimento das tradicionais codificações em que preponderava o uso do sistema de regras, adotando um sistema de cláusulas abertas, em que preponderam os princípios. Daí se dizer que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei principiológica. Neste sentido, leia e avalie as alternativas a seguir e assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
O princípio da transparência é a base de todo o Código de Defesa do Consumidor.
Pelo princípio da conscientização do consumidor e do fornecedor, tem-se a repressão de certos atos abusivos praticados pelos fornecedores.
O princípio da transparência deve ser observado por informações claras, ou seja, cabe ao fornecedor informar o consumidor, que detém o direito à informação, que poderá agir de forma consciente.
O princípio da vulnerabilidade se relaciona ao fato do Estado ter que estar presente nas relação de consumo por meio do PROCON.
O princípio da coibição de abusos está relacionado ao desconhecimento técnico do consumidor sobre o bem adquirido.
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O princípio da transparência deve ser observado por informações claras, ou seja, cabe ao fornecedor informar o consumidor, que detém o direito à informação, que poderá agir de forma consciente.
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