Question

Os princípios constituem o alicerce, inspiram a criação e a manutenção de um sistema jurídico. O Direito Penal se assenta em princípios próprios do Estado de Direito democrático. Examine e assinale a opção correta quanto aos princípios fundamentais do Direito Penal

Answer 1

Resposta:

O princípio da proporcionalidade, em sentido estrito, exige um liame axiológico e, portanto, graduável, entre o fato praticado e a cominação legal/consequência jurídica, deixando evidente a proibição de qualquer excesso, devendo existir sempre uma medida de justo equilíbrio ¿ abstrata (legislador) e concreta (juiz) ¿ entre a gravidade do fato ilícito praticado e a pena cominada ou imposta.

Explicação:

Answer 2

Sobre os princípios que constituem o Direito Penal, a opção que descreve corretamente o conceito principiológico é a que trata do princípio da proporcionalidade.

Neste sentido, o princípio da proporcionalidade, em sentido estrito, exige um liame axiológico e, portanto, graduável, entre o fato praticado e a cominação legal/consequência jurídica, deixando evidente a proibição de qualquer excesso, devendo existir sempre uma medida de justo equilíbrio – abstrata (legislador) e concreta (juiz) – entre a gravidade do fato ilícito praticado e a pena cominada ou imposta.

Princípio da proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade tem um duplo viés, qual seja: ele traz a tona a necessidade de se punir adequadamente o autor do delito, de modo que, se vede o excesso, e, em contrapartida, esse princípio também proíbe a proteção deficiente do Direito Penal, de modo que, a pena tem que cumprir o seu papel como sanção.

Assim, a questão aborda o sentido estrito, que está intrinsecamente ligado a proibição do excesso na aplicação da pena.

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