Question

Os princípios constitucionais são as principais normas fundamentais de conduta de um indivíduo mediante as leis já impostas, além de exigências básicas para tratar uma determinada situação e podem ser classificados como a base do próprio Direito. A propósito, a regra constitucional segunda a qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", expressa o seguinte princípio:

Answer 1

Princípio da inafastabilidade da jurisdição,inafastabilidade do controle jurisdicional, ou ainda chamado, princípio do direito da ação

Answer 2

Resposta:

Principio da Liberdade de contratar

Explicação:

Quantos aos princípios jurídicos do direito comercial, temos:

• livre iniciativa;

o Livre movimentação interna de capitais;

o Livre empreendimento;

• liberdade de contratar;

• regime Jurídico Privado;

• livre concorrência;  

• função social da empresa;

• preservação da empresa (MARTINS, 2013).