Os pré-requisitos para um efeito social positivo de uma norma jurídica foram cumpridos quando:
a.Existe o equilíbrio da norma com o meio social.
b.Existe publicidade e eficiência.
c.É cercado de probidade.
d.Existe controle externo exercido pelo cidadão.
e.Existe moralidade e legalidade.
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