Question

Os policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações no exercício da sua atividade profissional. • Lúcio estava diante de uma residência, durante a noite, quando constatou que um dos residentes estava em flagrante delito, mas Lúcio não dispunha de mandado de prisão contra nenhum residente do imóvel. • Anderson estava diante de uma residência, durante o dia, quando o único morador do imóvel necessitava da prestação de socorro. • Cláudio estava diante de uma residência, durante a noite, com mandado de prisão para o morador. Nessas situações hipotéticas, mesmo sem o consentimento do morador, poderão entrar na residência

Answer 1

Para entrar em uma residência durante a noite, apenas poderão entrar Lúcio (por ser flagrante delito) e Anderson (para prestar socorro), não podendo entrar Cláudio, apesar do mandado de prisão, que apenas poderá ser cumprido a partir das 6 horas da manhã (resposta correta letra C, somente Lúcio e Anderson).

Inviolabilidade de domicílio

A Constituição Federal garante que os domicílios não serão violados pelo Estado (na figura da polícia), dependendo de autorização do residente que ali esteja. Existem situações que extrapolam esta inviolabilidade domiciliar e são explicitadas na lei:

• prestação de socorro;

• desastre;

• flagrante delito;

• para cumprimento de mandado judicial, durante o período diurno.

Para mais informações sobre o direito, acesse:

https://brainly.com.br/tarefa/16465253

#SPJ1