Ed. Moral, perguntado por baraosangrento45, 1 ano atrás

os pais podem colocar o filho como maior de idade após os 25 anos?

Soluções para a tarefa

Respondido por simoneisidorio
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O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, alterou a idade de referência para a maioridade, determinando que "a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil" (art. 5º, da Lei n. 10.406/2002).30 de abr de 2003



merodrigosilva: muito bom
Respondido por merodrigosilva
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não a constituição Brasileira diz que uma pessoa e maior de idade assim que completa 18 anos.

artigo 228 da constituição são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. sujeitos as normas da lesgislação especial.

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