Os "Novos Direitos" reconhecidos como fundamentais pelo nosso ordenamento jurídico, materializam as novas demandas da sociedade. Eles surgem da necessidade de atender não apenas a uma evolução dos costumes, mas também à necessidade de regulamentação advinda da ampliação do dever de tutela do Estado. No que se refere à possibilidade de inclusão de novos direitos ao rol de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, aponte qual a afirmativa correta: Escolha uma:.
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A semelhança material dos direitos fundamentais pode ser avaliada também a partir da identificação com princípios e direitos da Declaração Universal de Direitos Humanos.
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Resposta: A semelhança material dos direitos fundamentais pode ser avaliada também a partir da identificação com princípios e direitos da Declaração Universal de Direitos Humanos.
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