Os notários e registradores, além de se lhes aplicarem as normas gerais da Lei Geral de Proteção de Dados, são expressamente mencionados no artigo 23, §4º, em que fica evidenciado que terão de, assim como a administração pública, tornar a sua política de privacidade transparente e nomear um encarregado para lidar com a gestão de dados da organização.
Assinale a alternativa que contempla os requisitos básicos para se tornar um notário ou registrador:
a. Brasileiro ou estrangeiro, residente ou não no Brasil, desde que possua a habilitação em concurso público de provas e títulos.
b. Deve possuir a nacionalidade brasileira, ter a capacidade civil e estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
c. Deve possuir o diploma de bacharel em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia ou Direito.
d. Deve ter uma conduta condigna para o exercício da profissão, e a nacionalidade brasileira ou estrangeira.
e. Deve possuir a capacidade civil, a nacionalidade brasileira e a conduta digna para o exercício da profissão.
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Resposta:
LETRA C
Explicação:
Os notários e registradores, além de se lhes aplicarem as normas gerais da Lei Geral de Proteção de Dados, são expressamente mencionados no artigo 23, §4º, em que fica evidenciado que terão de, assim como a administração pública, tornar a sua política de privacidade transparente e nomear um encarregado para lidar com a gestão de dados da organização.
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