Question

Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de fato e direito e mesmo que representados não tem legitimação para determinados atos
Verdadeiro ou falso?
Justifique

Answer 1

Os absolutamente incapazes são aqueles que não podem exercer quaisquer atos da vida civil sem estarem devidamente representados.

São eles os menores de dezesseis anos, os que por enfermidade ou doença mental, não tiverem o discernimento para exercer os atos da vida civil, e os que não puderem manifestar a sua vontade, mesmo que, naquela ocasião apenas. 

Vale dizer que os atos por eles praticados são considerados nulos, ou seja, tem-se como se nunca tivessem existido.