Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios é estabelecido em: I. Resolução do Congresso Nacional II. Decreto Legislativo III. Lei Complementar Assinale a alternativa correta. a. Somente a alternativa I está correta. b. Somente a alternativa II está correta. c. Somente a alternativa III está correta. d. nenhuma das alternativas está correta. e. Todas alternativas estão corretas
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d. nenhuma das alternativas está correta.
A Resolução nº 40 de 2001 é a responsável pelo estabelecimento dos limites globais para o montante da dívida pública consolidada e também da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As normas estabelecidas nesta resolução estão subordinadas à dívida pública que se consolida e à dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em que Estado, Distrito Federal e Município são as administrações diretas, os fundos e as autarquias.
Bons estudos!
Jannygs:
correto!
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