Os limites da jornada de trabalho são previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. Delgado (2009; p. 888/889) dispõe que jornada “____________é o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que __________ a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual. É a jornada cumprida em ____________ à jornada padrão aplicável à relação empregatícia concreta”.
a. extraordinária - ultrapasse - extrapolação
b. de trabalho - ultrapasse - extrapolação
c. extraordinária - ultrapasse - observância
d. de trabalho – não ultrapasse - extrapolação
e. extraordinária - não ultrapasse - extrapolação
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a A.
Os limites da jornada de trabalho são previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. Delgado (2009; p. 888/889) dispõe que jornada “extraordinária é o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual. É a jornada cumprida em extrapolação à jornada padrão aplicável à relação empregatícia concreta”.
A jornada de trabalho consiste em um limite definidor da quantidade de tempo que o empregado estará ao dispor do empregador, para que não sejam cometidos abusos.
Existe um limite para a jornada estabelecido constitucionalmente e, tudo que ultrapassar esse tempo, é considerado hora extra e deve ser remunerado como tal. A definição de uma jornada de trabalho foi um passo importante para os direitos sociais, diminuindo o contexto de exploração do século XIX.