Os instrumentos legais podem ser definidos como os documentos que estabelecem as normas legais que devem ser cumpridas e obedecidas por um determinado público. No caso de normas educacionais, devem ser cumpridas por todos
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Constituição Federal de 1998 e a LDB Lei 9394/1996
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Resposta:
Constituição Federal de 1988 e a LDB Lei 9394/1996
Explicação:
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