Question

Os emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos (notarial e de registro) configurando-se como uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente, ou seja, são as despesas pagas pelos usuários dos serviços notariais e de registro para custear a atividade. Pela lei, os notários e oficiais de registro têm direito ao recebimento da totalidade dos emolumentos pelos atos praticados (art. 28, Lei dos Cartórios). Entretanto, para alguns atos ou atividades não são cobrados emolumentos, por exemplo, para:

A) Registro civil de nascimento.
B) Autenticação de documentos.
C) Emissão de certidões sobre os registros de imóveis.
D) Registro de instrumentos particulares para provar as obrigações convencionais de quaisquer valores.
E) Registro de contratos e atos constitutivos de empresas.

Answer 1

resposta correta letra A