Question

Os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão judicial. São recursos de fundamentação vinculada, isto é, não cabem sempre ou por qualquer motivo. É preciso enquadra-lo numa das hipóteses apresentadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Com relação aos Embargos de Declaração, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas. ____________ é a decisão que não é inteligível ou é pouco inteligível, devendo o juiz esclarecê-la. ____________ é quando há um problema lógico na decisão, isto é, proposições que são incompatíveis entre si. ____________ é quando o juiz não se pronuncia sobre o que deveria. Pode ser em relação a um pedido deduzido, sobre questão relevante para a causa ou questões que deveria conhecer de ofício. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Escolha uma:

Answer 1

CORRETO:

c. Obscuridade / Contradição / Omissão.

Obscuridade é a decisão que não é inteligível ou é pouco inteligível, devendo o juiz esclarecê-la.

Contradição é quando há um problema lógico na decisão, isto é, proposições que são incompatíveis entre si.

Omissão é quando o juiz não se pronuncia sobre o que deveria. Pode ser em relação a um pedido deduzido, sobre questão relevante para a causa ou questões que deveria conhecer de ofício.

Answer 2

Resposta:Letra C

Explicação:

Corrigido pelo AVA

c. Obscuridade / Contradição / Omissão.

Obscuridade é a decisão que não é inteligível ou é pouco inteligível, devendo o juiz esclarecê-la.

Contradição é quando há um problema lógico na decisão, isto é, proposições que são incompatíveis entre si.

Omissão é quando o juiz não se pronuncia sobre o que deveria. Pode ser em relação a um pedido deduzido, sobre questão relevante para a causa ou questões que deveria conhecer de ofício.