Question

"Os elementos de conexão (de ligação, de contato, de vínculo) das normas indicativas são os que ligam, contatam ou vinculam internacionalmente a questão de DIPr. " (MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito internacional privado : curso elementar. – Rio de Janeiro : Forense, 2015). Sobre os elementos de conexão no Direito Internacional Privado, leia as alternativas e assinale a que contém a assertiva correta: Escolha uma: a. Os elementos de conexão são utilizados pelo juiz para fazer a qualificação da relação jurídica. B. Os elementos de conexão são iguais em todos os países eis que são fixados através de normas internacionais. C. Os elementos de conexão são parte da norma de direito material e se destinam a resolução do mérito do caso concreto. D. Os elementos de conexão são parte da norma indicativa de Direito Internacional Privado, e é através dele que se determina a norma material aplicável ao caso concreto. E. Cabe ao juiz nacional a fixação do elemento de conexão de acordo com o que achar relevante para a solução do caso concreto

Answer 1

A alternativa correta referente aos elementos da conexão do Direito Internacional, é a Letra A: ''Os elementos de conexão são partes da norma indicativa de Direito Internacional Privado, e é através dele que se determina a norma material aplicável ao caso concreto.''

O que são os Elementos da Conexão

Os Elementos da Conexão são a base que se aplicará às decisões em situações da vida real no direito internacional para resolver disputas que possam surgir no processo.

Ora, isso significa que seu objetivo principal e único é esclarecer e resolver todos os tipos de divergências que ocorreram em nível internacional.

Trabalhando em prol do Direito Internacional, devemos atentar para o fato de que cada caso é caso a caso, são eles:

• Local da Prática do Ato (lex loci actus): O local onde ocorrem atos ilícitos.
• Lei do Domicílio (lex domicilii): Aplica-se a lei de residência das partes.
• Local da Execução do Contrato (lex loci executionis): Neste caso, a lei aplicável é a lei do local onde o contrato será negociado.
• Lei do Lugar do Foro (lex fori): Aprovado em casos de conflito territorial sobre jurisdição.
• Lugar da Coisa (lex rei sitae): Nos litígios de propriedade, aplicar-se-ão os regulamentos do país onde se situa o imóvel.

Entenda mais sobre os Elementos da Conexão aqui:

brainly.com.br/tarefa/15646614

#SPJ4