Os elementos da ação podem ser objetivos ou subjetivos. Eles serão responsáveis para a individualização de cada ação. Esses elementos têm como finalidade, além da individualização da ação, evitar decisões contraditórias sobre a mesma lide.
Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O princípio da congruência preceitua que o juiz deve decidir o mérito da ação nos exatos limites propostos pelas partes.
( ) Quando houver mesmas partes (autor e réu), pedido (mediato e imediato) e causa de pedir (próxima e remota), estaremos diante de ações idênticas.
( ) Haverá julgamento ultra petita se o juiz conceder mais do que o pedido.
( ) Julgamento extra petita é quando o juiz concede algo diferente do pedido.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V- F - V – F.
b.
F- V- F- V.
c.
V –V - V- V
d.
F- V- V- F.
e.
F- F- F- V.
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6
A resposta correta para a questão é a letra C) V, V, V e V,
todas verdadeiras.
O conceito da congruência caracteriza-se pelo dever do juiz de decidir se a ação tem mérito e até onde vai esse mérito, nos limites das partes interessadas.
Ações idênticas são causas com partes interessadas iguais, pedidos iguais, não o mesmo pedido, mas o mesmo mérito, e causa de pedir igual.
Os julgamentos extra e ultra petita ocorrem quando o juiz concede algo diferente do pedido ou mais do que o pedido.
O conceito da congruência caracteriza-se pelo dever do juiz de decidir se a ação tem mérito e até onde vai esse mérito, nos limites das partes interessadas.
Ações idênticas são causas com partes interessadas iguais, pedidos iguais, não o mesmo pedido, mas o mesmo mérito, e causa de pedir igual.
Os julgamentos extra e ultra petita ocorrem quando o juiz concede algo diferente do pedido ou mais do que o pedido.
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