Os doutrinadores Jorge Neto e Cavalcante (2004) entendem que o aviso prévio é a comunicação prévia dada por uma das partes à outra, no sentido de comunicar o desejo de extinguir o vínculo sem justa causa, com a observância do prazo a que estiver obrigada. No que tange ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, segue abaixo o complemento:
a. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregado, será reduzido de uma hora diária, sem prejuízo do salário integral.
b. A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
c. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.
d. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até 15 dias do término do contrato.
e. É devido o aviso prévio na despedida indireta.
A alternativa correta é a E, devendo ser assinalada.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na despedida indireta existe a obrigatoriedade de pagamento do aviso prévio.
Conforme a legislação:
Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
(…)
§ 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta.