Os Direitos Sociais são direitos que necessitam de uma prestação positiva do Estado para serem assegurados. Eles são fruto das lutas sociais que tiveram lugar nos séculos XIX, em especial, como revolta pela exploração dos trabalhadores, efeito da Revolução Industrial.
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O conceito da reserva do possível abona o Estado da prestação de direitos sociais, em razão de dificuldades orçamentárias.
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O conceito da reserva do possível abona o Estado da prestação de direitos sociais, em razão de dificuldades orçamentárias.
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