Question

Os direitos sociais incluem: o direito a um trabalho com condições mínimas que permitam que os cidadãos de cada Estado tenham uma vida digna, o direito à liberdade de se associar em sindicatos e agremiações que protejam e lutem pelos direitos dos trabalhadores, o direito à previdência social e ao seguro social, o direito à alimentação, o direito à saúde, à educação digna e de qualidade e direito à participação na vida cultural.

Assinale a alternativa correta:

A) O direito à saúde deverá ser garantido de modo a observar os princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, sendo garantido a todos, inclusive os que estejam em cumprimento de pena privativa de liberdade; também é garantido o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbana e rurais e o direito à participação comunitária na elaboração das políticas públicas.
B) O Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única do governo federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas; sistema contributivo, sendo destinado apenas ao cidadão que esteja em dia com sua contribuição com o seguridade social.
C) O direito à saúde está previsto na Constituição Federal de 1988 como um dos componentes do que se chama assistência social, também formada pelos direitos à previdência e à educação, que dependerão de ações e de políticas públicas por parte exclusivamente dos Municípios.
D) O direito à saúde, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um direito disponível, podendo o indivíduo se recusar a tê-lo, assim como em relação ao direito à vida, por ser um direito de liberdade a opção consciente por viver ou morrer; do mesmo modo, este direito é alienável, podendo o indivíduo vender ou doar, desde que de forma livre e consciente, órgãos e partes do corpo.
E) O Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única do governo federal; atendimento parcial, exclusivo para a população que não esteja cumprido pena privativa de liberdade; e, atenção prioritária às atividades curativas.

Answer 1

Resposta:

CORRIGIDA PELO AVA

Explicação:

A) O direito à saúde deverá ser garantido de modo a observar os princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, sendo garantido a todos, inclusive os que estejam em cumprimento de pena privativa de liberdade; também é garantido o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbana e rurais e o direito à participação comunitária na elaboração das políticas públicas.