OS DIREITOS OU NÃO DOS ÍNDIOS AO TERRITÓRIO QUE HABITAM ESTÁ
REGISTRADO EM DIFERENTES LEGISLAÇÕES PORTUGUESAS. CITE AS.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As Ordenações afonsinas, como a obra é conhecida, é a mais antiga compilação de leis portuguesas, e teve como fonte o direito romano e o canônico. Traz as leis promulgadas desde D. Afonso II (de 1211 a 1223), as resoluções das Cortes, as concordatas, os forais, os antigos usos e costumes e as leis das Partidas de Castela. Reveste-se de grande importância para os estudos da jurisprudência, da história de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma português.
Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel
PORTUGAL. [Ordenações Manuelinas]
Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel
Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1797.
Conhecidas como Manuelinas, são essencialmente uma atualização das Ordenações afonsinas, embora tenham sido mantidos os cinco livros e a mesma distribuição das matérias nos respectivos volumes.
Explicação: