Question

Os Direitos Humanos são um conjunto de leis que visam à proteção do trabalhador. Assinale a alternativa correta:


A) Via de regra, de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, uma pessoa que trabalha 8 horas diárias e 44 horas semanais pode receber menos do que um salário mínimo, haja vista que as normas trabalhistas são flexíveis;


B) Uma pessoa que trabalha por 12 meses pode renunciar o direito às férias;


C) O empregador pode dar ordens aos seus empregados, mas com limites, sob pena de ser condenado a indenizar o empregado por danos morais (assédio moral), ou de sofrer um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho;


D) Não é necessário garantir um patamar civilizatório mínimo no direito do trabalho - ou seja, os direitos podem ser negociados livremente – haja vista a natureza jurídica de direito privado da matéria;


E) Não há limites ao poder diretivo do empregador haja vista que é a empresa que paga os salários do empregado;

Answer 1

Resposta:

A letra

D.

Explicação: