Os direitos humanos são garantidos pela Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, visto que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, principalmente no período do Regime Militar.
A Constituição assegura os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos brasileiros. Assim, a constituição defende princípios como:
o estabelecimento da política de proteção ao idoso, ao portador de deficiência e a configuração da família tradicional.
o reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas dependentes dos adultos.
o direito de acesso ilimitado ao mercado consumidor.
o direito à liberdade de falar o que quiser sem se preocupar com leis coercitivas de qualquer natureza.
o direito de acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto.
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ultima opcção.
"o direito de acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto."
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