Question

Assinale a alternativa correta, conforme o artigo 310 do CPC dispõe sobre tutelas.

Caso o juiz entenda que o pedido de tutela cautelar antecedente tenha natureza satisfativa, deverá indeferir a petição inicial, pois essa tutela não poderá ser oposta contra a Fazenda Pública.

O réu será citado para contestar no prazo de dez dias o pedido e indicar as provas que pretende produzir e, não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de cinco dias.

A tutela de urgência cautelar antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Nessa hipótese, qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada no prazo de dois anos.

O indeferimento da tutela cautelar obsta a formulação do pedido principal quando o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

O pedido principal, cuja causa de pedir poderá ser aditada, terá de ser formulado pelo autor no prazo de 10 (dez) dias a contar do deferimento da tutela cautelar.

Answer 1

Sobre o pedido de tutela cautelar antecedente é correto afirmar que:

• O indeferimento da tutela cautelar obsta a formulação do pedido principal quando o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Tutela provisória

De urgência cautelar requerida em caráter antecedente

As tutelas provisórias de urgência são aquelas pelas quais os juízes julgam de forma provisória determinada situação de modo que se postergue o julgamento do mérito, tendo em vista a fumaça do bom direito e a pressa do atendimento daquele direito.

Neste sentido, o Código de Processo Civil prevê que o indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

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