Question

Os direitos fundamentais, presentes na Constituição Federal de 1988, já constavam na Declaração Universal de Direitos de 1948, da qual o Brasil é signatário. Ainda, o ensino obrigatório é dos quatro aos dezessete anos, por meio da Emenda Constitucional nº 59/09. A criança deve ser matriculada na pré-escola aos quatro anos e cursar os catorze anos de escolaridade obrigatória no Brasil.

LOPES, M. C. R.; OLIVEIRA, C. M.; SOUZA, V. F. M. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2018.

Considerando a Constituição Federal de 1988 – Art. 208, analise as afirmações acerca das ações que devem ser garantidas pelo Estado em relação à educação.

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.
III. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V. Educação Infantil em creche às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e III, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II, III e V, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3: I, III e IV, apenas.

Explicação:

Segundo a constituição, Art 208:

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/art_208_.asp

Answer 2

De fato, I, III e IV estão corretas.

A constituição não prevê gratuidade no ensino superior, porém, as universidades públicas são instituições que tratam de oferecer acesso sem pagamento de mensalidades, mediante matricula e aprovação para o ingresso.

Porém, a educação básica, (Infantil, fundamental e ensino médio) fazem parte da obrigatoriedade do governo de fornecer em ampla escala para todos os indivíduos, pois além de ser um direito, a prática de ensino facilita o entendimento sobre as questões dentro de sala de aula assim como nas experiências fora do espaço escolar.

Um indivíduo com consciência crítica, se socializa melhor e consequentemente consegue ver o mundo em uma perspectiva mais ampla, sendo esse o principal objetivo da educação, construir um ser social.