Question

Os direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos são resultado de lutas históricas e revoluções que mudaram a estrutura social e política dos Estados. Por essa razão, eles também necessitam ser constantemente afirmados perante a própria autoridade estatal. Assim, é característica do Estado democrático de direito possibilitar instrumentos para garantir a efetividade de tais direitos. Considerando os instrumentos judiciais que tem por objetivo garantir tais direitos, aponte qual a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O habeas data deve ser proposto contra o abuso de poder cometido por autoridade pública.
b. O Habeas corpus deve ser impetrado quando dados pessoais forem violados.
c. Impetra-se o mandado de injunção quando se verifica usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos
d. O mandado de segurança pode ser impetrado para proteger expectativa de direito, não necessitando ser direito líquido e certo violado.
e. A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural Correto

Answer 1

correta é a letra - E

Answer 2

Letra E. A ação popular pode ser proposta... ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.