Os direitos e obrigações dos trabalhadores das empresas privadas estão contidos:
1 ponto
a) no Código Civil.
b) na Consolidação das Leis do Trabalho.
c) no Código Penal Brasileiro.
d) no Código Comercial Brasileiro.
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Alternativa letra b), os direitos e obrigações dos trabalhadores estão na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943
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