Question

Os Direitos e garantias individuais e coletivos estão expressos na Constituição Federal, principalmente em seu artigo 5.º, que define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: . Acesso em 11 Jul. 2016) Considerando os direitos assegurados aos cidadãos pela Constituição Federal, analise as proposições abaixo: I – É garantido o direito de herança. II – Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. III – Haverá prisão civil por qualquer dívida, principalmente quando se tratar de obrigação alimentícia. IV - São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não estando assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. É correto o que se afirma em:

Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
I, II e III, apenas.

Alternativa 4:
III e IV, apenas.

Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 1:

I e II, apenas.

Explicação:

I - V

II - V

III - F

IV - F