Os direitos da personalidade encontram-se expressamente previstos entre os artigos 11 e 21 do Código Civil brasileiro. Dentre seus objetivos, ressalta-se a proteção jurídico-legal do patrimônio existencial e da dignidade da pessoa humana. A partir da temática apresentada, assinale a alternativa correta:
É juridicamente inadmissível indenização por danos morais em razão de condutas ilícitas praticadas contrariamente aos direitos da personalidade, haja vista seu caráter extrapatrimonial.
O nome é um direito da personalidade que visa individualizar pessoas perante a coletividade e não poderá ser modificado em razão do princípio da segurança jurídica.
Excepcionalmente, o direito brasileiro admite a comercialização de partes do corpo humano, desde que seja para fins terapêuticos.
Os direitos da personalidade são desdobramentos da interpretação constitucionalizada e sistemática dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
A legislação civil brasileira institui prazos legais para assegurar às pessoas o exercício de seus direitos da personalidade.
Soluções para a tarefa
Resposta:D
Explicação:
Sobre os direitos da personalidade podemos afirmar que Os direitos da personalidade são desdobramentos da interpretação constitucionalizada e sistemática dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Os direitos da personalidade que se expressão entre artigos do Código Civil brasileiro com seus devidos objetivos e proteção jurídico-legal quanto ao patrimônio existencial.
O que são direitos de personalidade
Os direitos da personalidade são aqueles que tratam da individualidade da pessoa e da sua defesa diante daquilo de quem é. Se relacionam com a proteção de liberdade, de proteção da vida, da honra, da autoria e da imagem.
Ou seja, tem como objetivo a proteção dos direitos que se relacionam com a integridade da pessoa sendo considerado como indispensáveis.
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