Os direitos autorais que visam a proteção dos direitos morais e econômicos dos criadores de obras literárias, científicas e artísticas, assim como os direitos à informação e à cultura, são reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com base no que vocë estudou e no disposto na lei do Direito autoral, Lei nº 9.610/98, analise as assertivas a seguir e analise em quais assertivas estão configuradas ofensas aos direitos autorais.
I- A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas sem autorização do autor, exceto quando se tiver como objetivo produzir prova judiciária ou administrativa.
II- A reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
III- A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema braile ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.
IV- A reprodução, de um só exemplar de uma obra, ainda que integral, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
As assertivas em que se apresentam ofensas aos direitos autorais são:
Apenas as assertivas II e IV.
Apenas as assertivas I e III.
Apenas as assertivas I e II.
Apenas as assertivas I e IV.
Apenas as assertivas II e III.
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Dados os conceitos relativos ao que se dispõe na lei do Direito Autoral, é correto afirmar o que se encontra na alternativa:
Apenas as assertivas I e IV.
Sobre Direitos Autorais
Entende-se como Direito Autoral o regramento normativo baseado nos dispositivos legais da lei vigente que estabelece o relacionamento entra a pessoa que cria uma determinada obra e as possíveis utilizações da mesma, como exemplos de produtos artísticos pode-se citar:
- Contos, poemas e outros textos isolados;
- Livros;
- Quadros;
- Músicas e composições;
- Entre outras.
Hoje, a legislação brasileira que organiza o Direito Autoral está contida na chamada Lei de Direitos Autorais a lei 9.619/98.
Saiba mais sobre Direitos Autorais em:
https://brainly.com.br/tarefa/16435449
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