Leia o trecho a seguir:
“O assunto sobre a viabilidade ou não de uma sociedade de fato dentro da separação convencional de bens é de grande debate nas Cortes Superiores brasileiras, existindo decisões nos dois sentidos no mesmo Superior Tribunal de Justiça. […] Do ano de 2019, na mesma linha, de se admitir a comunicação dos bens advindos de sociedade de fato entre cônjuges casados pela separação convencional de bens.”
Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 222. v. 5.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o regime de separação de bens, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Será imposta a separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos.
Porque:
II. A separação obrigatória poderá evitar qualquer tipo de vantagem econômica.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D) As asserções I e II são proposições falsas.
E) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Soluções para a tarefa
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justifica a resposta da I. ( B), pois maiores de 70, aplica-se, no que couber a Separação Obrigatória de Bens.
Separação Obrigatória de Bens
De acordo com o contido no artigo 1.641 do Código Civil, é uma imposição por lei de um regime de casamento visando a proteção do patrimônio dos cônjuges, neste caso aquele com elevada diferença de idade.
A Separação Obrigatória de Bens, neste caso, foi criada no intuito de proteger aquele maior de 70 anos, na hipótese de um casamento com outrem de idade muito inferior, não valer-se do matrimonio para auferir vantagem econômica.
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#SPJ1
Resposta: Letra B
Explicação: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.