Os dados transmitidos pelas empresas por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) possuem as seguintes aplicações ao Governo Federal, EXCETO:
a. Coleta de informações relevantes para estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.
b. Verificação do cumprimento da legislação sobre a nacionalização do trabalho.
c. Fornecimento de informações relevantes para o controle e a fiscalização de valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
d. Comprovação do cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas, em especial, no que se refere a tributos federais.
e. Verificação do direito ao recebimento do abono salarial dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) pelos trabalhadores que se enquadram nos requisitos necessários para isto.
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Resposta:
Letra "D"
Explicação:
d. Comprovação do cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas, em especial, no que se refere a tributos federais.
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