Os crimes tipificados nos arts. 337-B e 337-C do Código Penal fazem referência a funcionários públicos estrangeiros, que o art. 337-D cuida de conceituar dizendo que são os que, ainda transitoriamente ou sem remuneração, exercem cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações públicas internacionais. No seu parágrafo único, o referido artigo cria também a figura do funcionário público estrangeiro por equiparação: "quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais". De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O crime de tráfico de influência em transação comercial internacional tem cominação legal de pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. b. O delito de corrupção ativa em transação comercial internacional trata de uma infração que atenta contra a Administração Pública brasileira. c. A pena é aumentada de um terço na eventualidade de o agente alegar ou insinuar que a vantagem é também destinada a funcionário público estrangeiro. d. Qualquer pessoa pode configurar como sujeito ativo do crime de corrupção ativa, com exceção do funcionário público que aja como particular. e. A pena é aumentada de um terço, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada a funcionário estrangeiro.
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Resposta:
O crime de tráfico de influência em transação comercial internacional tem cominação legal de pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
CORRIGIDO PELO AVA
Unime vesp.
Resposta:
Explicação:
Os crimes tipificados nos arts. 337-B e 337-C do Código Penal fazem referência a funcionários públicos estrangeiros, que o art. 337-D cuida de conceituar dizendo que são os que, ainda transitoriamente ou sem remuneração, exercem cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações públicas internacionais. No seu parágrafo único, o referido artigo cria também a figura do funcionário público estrangeiro por equiparação: "quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais".
De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. Qualquer pessoa pode configurar como sujeito ativo do crime de corrupção ativa, com exceção do funcionário público que aja como particular.
b. O crime de tráfico de influência em transação comercial internacional tem cominação legal de pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. Correto
c. A pena é aumentada de um terço, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada a funcionário estrangeiro.
d. O delito de corrupção ativa em transação comercial internacional trata de uma infração que atenta contra a Administração Pública brasileira.
e. A pena é aumentada de um terço na eventualidade de o agente alegar ou insinuar que a vantagem é também destinada a funcionário público estrangeiro.
Resposta correta é: B
