Question

Os contratos têm o poder tanto de criar quanto de modificar ou extinguir as relações jurídicas de caráter patrimonial e, é claro, estar dentro da legalidade. Considerando os requisitos legais que devem constar nos contratos segundo o art. 104, do Código Civil analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


I - agente capaz;


II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;


III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Answer 1

Verdadeiro = I - agente capaz;

Verdadeiro = II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

Verdadeiro = III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Explicação:

De acordo com o art. 104 á validade do negócio jurídico requer:I - agente capaz;  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;  III - forma prescrita ou não defesa em lei. Logo todas as alternativas são verdadeiras.