Question

Os contratos de trabalho podem ser: por prazo determinado e por prazo indeterminado.
O contrato por prazo indeterminado é aquele da regra que já conhecemos, isto é, se não houver disposição diversa, o contrato será interpretado como por prazo indeterminado em razão do princípio da continuidade.
O contrato por prazo determinado é aquele cuja duração já se encontra fixada, ou seja, já consta de seus termos a previsão do encerramento do vínculo empregatício. Essa espécie de contrato não poderá exceder o prazo de duração de dois anos, sob pena de subverter sua finalidade essencialmente transitória e converter-se em contrato por tempo indeterminado (CALVO, 2019).

A partir das considerações do texto base analise as assertivas:
I - O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser aplicado para serviços cuja natureza justifique seu caráter transitório.
II - O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser aplicado para a contratação de empregado em caráter de experiência.
III - Havendo a rescisão do contrato de trabalho em caráter de experiência é devido o aviso prévio e a habilitação no seguro-desemprego.
IV - O contrato de experiência é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses.
Considerando o contexto apresentado e tema em questão, é correto se afirmar:
I, II, III e IV.
I, II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e II, apenas.

Explicação:

A partir do texto base e após diferenciar a forma de contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado o aluno deve assinalar a alternativa correta. Assertiva III está incorreta pois na rescisão de contrato de trabalho em período de experiência não é devido o pagamento de aviso prévio e habilitação no seguro-desemprego. Assertiva IV está incorreta pois o contrato ali tipificado se refere ao contrato de trabalho intermitente e não ao contrato de experiência.