ENEM, perguntado por gislenesouza9267, 1 ano atrás

Os contratos administrativos podem ser rescindidos:

Soluções para a tarefa

Respondido por alessandramach

Olá, bom dia!

O enunciado da questão parecer estar incompleto. Entretanto, a resposta é sim, os contratos administrativos podem ser rescindidos.

Nesse contexto, o tipo de rescisão é executado apenas de forma unilateral pela Administração, não havendo hipótese de rescisão amigável.

O descumprimento total ou parcial do contrato acarreta a rescisão e tem consequências previstas em lei ou contrato. Nesse caso, a rescisão unilateral ocorre somente com permissão legal, nos casos especificados no inciso I do artigo 79.

Espero ter ajudado!

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