Question

Os Conselhos de Direitos se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal. Com relação aos conselheiros, analise as afirmativas a seguir: I Os conselhos são mecanismos de participação garantidos na Constituição Federal. II Os conselheiros de direitos estão vinculados aos princípios da administração pública, porque realizam ações caracterizadas de interesse coletivo. III A função de conselheiro é compatível com uma remuneração enquanto servidor público temporário. IV O papel dos conselheiros é realizar a verificação e o controle das políticas públicas pertinentes aos segmentos que representam. Assinale a alternativa CORRETA: A) As afirmativas II, III e IV estão corretas. B) As afirmativas I, III e IV estão corretas. C) As afirmativas I, II e IV estão corretas. D) As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

letra B) é a alternativa correta

Answer 2

Sobre os Conselhos de Direitos, as afirmativas corretas são as I, II e IV (letra C).

Conselhos de Direitos

Os conselhos de direitos foram criados com os principais objetivos de:

• Formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Esse conselho tem a intensão de realizar a inclusão dos setores sociais nas decisões públicas, e dessa forma facilitar as condições para os cidadãos exercerem seus direitos de cidadania e democracia em toda esfera pública. Isso é de extrema importância para afilar a relação entre o governo e sociedade civil.

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