Os conselhos constituem em arranjos institucionais, determinados em legislação visando a participação e controle social garantidos na Constituição Federal de 1988. Os conselhos de direitos se vinculam a administração pública, realizando ações conforme o interesse coletivo e para entidades com atividades destinadas aos interesses da sociedade. Analise e disserte sobre as características dos requisitos que devem ser atendidos pelos conselheiros, representantes dos diversos tipos de conselhos de direitos.
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Resposta:
Explicação:
O papel dos conselheiros são a garantia da democracia, a justiça, a liberdade e equidade, a cidadania, distribuição da renda e universalidade, a política social, amparar a diversidade social no seu todo, assim como evitar os preconceitos existentes entre raças e gêneros e gerir de forma correta as políticas públicas.
As características dos requisitos que devem ser atendidos pelos conselheiros são:
- os conselheiros devem oferecer tanto disponibilidade pessoal quanto profissional para exercer seu cargo no conselho;
- os conselheiros devem conscientizar sobre a discussão de decisões baseadas na legalidade representada;
- os conselheiros devem ter compreensão política e técnica dos direitos humanos, políticos, programas de salvaguarda e orçamentos públicos.
Conselhos constitucionais
A Constituição Federal de 1988 foi concebida para consolidar direitos e prever a participação cidadã na formulação, implementação e controle social das políticas públicas de diversas formas.
Em particular, os artigos 198, 204 e 206 da Constituição levaram à criação de comitês de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social e educação nos três níveis de governo. Essas experiências levaram a um aumento do número de comitês em outras áreas temáticas em nível de governo.
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