Direito, perguntado por josemarperazzo250281, 9 meses atrás

os conceitos de excludentes de ilicitude e seus principais aspectos.
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Soluções para a tarefa

Respondido por qmo

Resposta:

Excludente de ilicitude é um mecanismo previsto no Código Penal que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa. Ou seja, o excludente é um mecanismo que permite que uma pessoa pratique uma ação que normalmente seria considerada um crime.

Explicação:

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