Question

Os companheiros ganharam espaço maior no ordenamento jurídico brasileiro que passou a reconhecer a união estável como entidade familiar, alterando redação constitucional para inserir esta previsão. Mesmo após este reconhecimento, a doutrina oscila acerca da extensão aos companheiros de alguns direitos previstos, expressamente, somente para os cônjuges.

Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros:

Answer 1

O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na união estável resguardado o direito real de habitação.

Answer 2

Resposta:

O direito hereditário do companheiro se restringe aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, resguardando o direito real de habitação

Explicação:

A participação do companheiro na herança se restringe ao acervo hereditário, aos bens adquiridos onerosamente e enquanto houver união. Observa-se que o legislador, ao tratar de meação e sucessão, se equivocou, já que direitos sucessórios e meação não se confundem.